Novidades
O CONSELHO TUTELAR E O PLANTÃO
20/07/2012 01:26
(*Texto original de 2007, construído em Serra Talhada-PE, e atualizado na 1ª Jornada Nacional de Formação do Sistema de Garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, realizada na cidade Cubatão/SP, no período de 12 a 15 de abril de...
Notícia aos visitantes
05/06/2012 00:14
Sejam bem vindos! Estamos na fase final da construção deste espeço, assim sendo, em breve estaremos alocando artigos que acreditamos poderão contribuir para a boa atuação dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares de todo Brasil.
Saudações a todas e todos!
George Luis.
ESTUDO DA LEI FEDERAL 12.696 E A RESOLUÇÃO 152 DO CONANDA.
03/11/2012 22:21
Vimos pelo presente, através deste relato, auxiliar aos Conselhos Tutelares,
frente às alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90),
em seus artigos 132, 134, 135 e 139, conforme a nova redação dada pela Lei...