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Este espaço tem por objetivo propiciar aos Conselheiros(as) Tutelares e demais profissionais que atuam no Sistema dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a oportunidade de ampliar o universo da Formação, Qualificação e Instrumentalização de suas funções/atribuições, através do marco referencial teórico-prático à luz da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e demais legislações correlatas, bem como as demais normativas nacionais e internacionais referentes ao Direito de Crianças e Adolescentes. Assim, é que a lei delimita o papel de cada um e oferece o ponto de partida para a implementação e o desenvolvimento do Sistema de Garantia dos Humanos de Crianças e Adolescentes, segundo as peculiaridades locais, ajustando às características da rede local sempre mediante o reconhecimento e o respeito à natureza jurídica de cada um dos operadores do Sistema.
Notícias aos visitantes
Estamos inaugurando uma nova fase no processo de Formação/Qualificação para Conselheiros(as) Tutelares, para tanto concluímos a matriz pedagógica que está balizada na ação teória, prática e ética do Conselheiro(a), e que apresenta ainda os seguintes temas:
- O Processo histórico dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil e no Mundo;
- Os Novos paradigmas da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta;
- Os Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes;
- Dos Conselhos dos Direitos – Controle e Eficiência na atualização das informações e ações desenvolvidas quanto a Política de Atendimento;
- Do Conselho Tutelar como espaço de afirmação enquanto ente político da municipalização, com objetivo de prestar autêntico e relevante serviço;
- O Ministério Público - Instituição Permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
- O Poder Judiciário como o terceiro imparcial e, o poder-dever da prerrogativa de dirimir os conflitos de interesses em cada caso concreto;
- Das Infrações Administrativas – Lei Federal 8.069/90;
- Dos Crimes em Espécie – Lei Federal 8.069/90;
- Lei da Convivência Familiar e Comunitária – Lei nº 12.010/2009;
- Lei do Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo/SINASE – 12.594/2012;
- Princípios que regem a função de Conselheiro(a) Tutelar - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência - e,
- Habilidades necessárias ao bom desempenho da função de Conselheiro(a) Tutelar.
CURRÍCULO
- Dados pessoais:
Nome: George Luis Bonifácio de Sousa.
Endereço: Rua Cussy de Almeida, 363, centro – Natal, RN/CEP 59.012-450
- Formação Acadêmica:
Graduado em Secretariado Executivo - Facex/RN
- Titulação:
Bacharel - Secretário Executivo
- Experiência profissional:
PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS E ATIVIDADES AFINS NA ÁREA DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
• Participação no Curso de Relações Humanas, com carga horária de 20 horas - aula, realizado pelo SENAC de Recife/PE, ano de 1986;
• Participação no Seminário de articulação para a erradicação do trabalho infantil. Data, 07 de junho de 1999/local/Delegacia Regional do Trabalho – Município do Natal/RN, carga horária de 10 horas/aula;
• Participação na III Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Período de 14 a 15 de outubro de 1999/local: Município de Parnamirim/RN
• Participação na III Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Período de 22 a 26 de novembro de 1999/local: Cidade de Brasília/DF (na qualidade de delegado estadual);
• Participação nos Cursos de capacitação para técnicos e orientadores de liberdade assistida, na qualidade de instrutor. Período de 25 a 27 de abril de 2001 no Município de Palmares/PE e de 02 a 04 de maio, e 09 a 11 de maio de 2001 no Município do Recife/PE;
• Participação no Encontro pela Justiça na Educação/MEC-Bird. Período de 16 a 19 de setembro de 2001/local/ cidade do Natal/RN, com carga horária de 30 horas;
• Participação no I – Curso de Atualização em Direito da Criança e do Adolescente, promovido pela Escola de Magistratura do RN – ESMARN. Período de 03 a 05 de outubro de 2001/local/ - Município de Natal/RN, carga horária de 24 horas/aula;
• Participação nos Seminários de Extensão – O Serviço Social e a Assistência Sócio-Jurídica à Criança e ao Adolescente – Demandas e o Fazer Profissional. Participação na qualidade de conferencista, da mesa redonda “O Papel dos Conselhos Tutelares e de Direitos na área da Assistência sócio-jurídica à criança e ao adolescente e a participação do Serviço Social. Data, 27 de fevereiro de 2002, local UFRN, Natal/RN;
• Participação no IV Encontro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Pernambuco na condição de debatedor do tema “Autonomia dos Conselhos Tutelares à Luz do Direito Administrativo”. Período de 15 a 17 de março de 2002/local/Município de Caruaru/PE;
• Participação no 3° Curso de Formação e Informação em Políticas públicas para a Infância e Juventude, realizado pela Escola de Conselhos/DJO/UFMS/1° modulo. Período de 18 a 27 de novembro de 2002/local/Município de Campo Grande/MS;
• Participação no Encontro Nacional para o Aprimoramento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente/DCA/SEDH/MJ/CONANDA. Período de 08 a 10 de dezembro de 2002/local – cidade de Brasília/DF;
• Participação no Encontro de Formação para Conselheiros Tutelares dos 10 municípios pernambucanos integrantes do programa SEBRAE/XINGÓ, na condição de instrutor. Data, 13 de dezembro de 2002/local/Município de Cabrobó/PE;
• Participação na condição de palestrante junto aos membros do Conselho Tutelar de Parnamirim/RN, com tema “O Estatuto da Criança e do Adolescente e o funcionamento do Conselho Tutelar, realizada no dia 28 de janeiro de 2003;
• Participação no 3° Curso de Formação e Informação em Políticas públicas para a Infância e Juventude, realizado pela escola de Conselhos/DJO/UFMS/2° modulo. Período de 17 a 26 de fevereiro de 2003/local/Município de Campo Grande/MS;
• Participação no Curso de Formação Continuada de Conselheiros Tutelares de Natal, na condição de palestrante, proferindo o tema: “O Conselheiro Tutelar e o ECA”, realizado no período de 08 a 12 de setembro de 2003, no auditório da Fundação de Ensino Superior do Ministério Público do RN – FESMP;
• Participação no IV Encontro de Juízes e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude do Rio Grande do Norte, na condição de debatedor (Tema: “O Papel do Conselho Tutelar em face de suas atribuições”), realizado nos dias 09 e 10 de outubro de 2003, no auditório do Tribunal de Justiça do RN;
• Participação nos Seminários de Sensibilização sobre Violência Doméstica, realizados pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente/FUNDAC/RN, na condição de Debatedor. Período de 10 a 14 de novembro de 2003/locais/Natal, Mossoró e Caicó/RN;
• Participação no II Congresso Nacional de Conselhos Tutelares, no período de 08 a 12 de dezembro de 2003, na condição de palestrante do tema: Procedimentos do Conselheiro Tutelar, realizado na cidade de Luziânia/GO;
• Participação no Seminário Nacional sobre Ação Civil Pública, no período de 01 a 03 de setembro de 2004, realizado na Escola Superior da Magistratura da Associação dos juízes do Rio Grande do Sul. Local/ Município de Porto Alegre/RS;
• Participação no Fórum Social sobre o tema “Igualdade Racial e seus Desafios”, realizado no dia 01 de abril de 2005. Local/ Município de Currais Novos/RN;
• Agenda Cidadã – Fórum de discussões sobre o tema “Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes,realizado no dia 10 de junho de 2005. Local/ Município de João Câmara/RN;
• Participação no Seminário Regional da ABMP Nordeste, com o tema “O desafio de sobreviver e se desenvolver no contexto da desigualdade social: o Sistema de Justiça e o enfrentamento da pobreza para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente”, realizado de 28 a 30 de novembro de 2007. Local Município do Natal/RN;
• Participação na Consulta Nacional para o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, durante o período de 20 a 22 de outubro de 2008, na cidade de Brasília/DF;
• Participação no Seminário Nacional mais Juventude na saúde: adolescentes e jovens no programa mais saúde e no Pacto pela Vida, realizado no período de 28 a 30 de outubro de 2008. Local/cidade de Brasília/DF;
• Congresso da Infância e Juventude: Proteção Integral Sempre!, realizado no período de 11 a 12 de agosto de 2008. Local/ cidade de Salvador/BA, carga horária de 16 horas;
• Participação das ações municipais para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no período de 13 a 18 de maio de 2009, realizada na cidade de são Tomé/RN;
• Participação no V – Congresso Sul - Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, na condição de Ministrante de oficina, tema; “Uma nova justiça para um novo direito”, realizado no período de 12 a 15 de julho de 2009. Local/ cidade de Porto Alegre/RS;
• Participação no Curso de capacitação para a utilização do Sistema SIPIA- CONSELHO TUTELAR, realizado pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria espacial dos Direitos Humanos da Presidência da República, no período de 14 a 16 de setembro de 2009, com carga horária de 20 horas. Local/cidade de Brasília/DF;
• Participação no I Seminário Nordestino de Conselheiros Tutelares, sob o tema: “Crianças e Adolescentes Usuárias de drogas, prevenir, proteger, promover, um desafio do Sistema de Garantia dos Direitos, realizado na Faculdade Guararapes no dia 27 de outubro de 2009, na cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE;
• Participação no Seminário ECA 20 anos, realizado no dia 20 de julho de 2010, na Procuradoria Geral de Justiça do RN. Local/Natal/RN;
• Participação no 5º Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, na condição de Palestrante, tema: “Natureza Jurídica do Conselho Tutelar”, realizado no período de 16 a 20 de novembro de 2010. Local/ Cidade de Luziânia/GO;
• Participação no III Seminário Potiguar de Direitos Humanos, como debatedor na mesa: “Papel da Participação popular no Sistema de Garantia de Direitos Humanos”, realizado no período de 17 a 19 de agosto de 2011, na cidade do Natal/RN;
• Participação no Seminário Nacional “Disseminando Informações para o Sistema de Garantias de Direitos” realizado pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião(RJ), no período de 21 a 24 de setembro de 2011, na cidade de Brasília-DF, com carga horária de 23 horas;
• Participação no Terceiro Encontro Nacional dos Núcleos de Formação Continuada de Conselheiros dos Direitos e Conselheiros Tutelares – Escola de Conselhos e da Rede Universitária de Pesquisa para a Infância e Adolescência”, realizado nos dias 26 e 27 de setembro de 2011 em Brasília/DF;
• Participação no Encontro de Desdobramento para a Construção do Manual de Procedimentos do Conselho Tutelar, do projeto Disseminando Informações para o Sistema de Garantias de Direitos, realizado pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião(RJ), nos dias 07 e 08 de outubro de 2011, na cidade de Brasília - DF, com carga horária de 23 horas;
• Participação no XXIV Congresso Nacional da ABMP, na condição de Palestrante do tema “O Conselho Tutelar e suas Interfaces com o Sistema Único de Assistência Social” (SUAS), realizado no dia 18 de maio de 2012 no hotel PRAIAMAR - Natal/RN;
• Participação na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, na condição de Delegado, realizada na cidade de Brasília – DF, no período de 11 a 14 de julho de 2012.
- Experiência na formação de gestores, técnicos, agentes e conselheiros do Sistema de Garantia de Direitos:
● Membro integrante do Conselho deliberativo do Programa Provita, pela ACECTURN, na condição de suplente;
● Atuação como Instrutor da Disciplina Direito da Criança e do Adolescente para a Academia de Polícia Civil do RN/ACADEPOL no ano de 2010;
● Atuação como professor na Escola de Conselhos do Estado da Paraíba/novembro de 2011.
HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:
Instrutor com atestado de qualificação profissional na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente/Lei Federal 8.069/90. Certificado pelo IPAD – Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico/ Recife/PE, ano de 2001.
ATUAÇÕES VIVENCIADAS NA ÁREA DA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E DO ADOLESCENTES:
● Conselheiro Tutelar do Município de Natal nos períodos de 1997 a 2000, e 2000 a 2003;
● Representante do RN no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares/FCNCT desde 2001, com mandato renovado até 2013;
● Membro da Coordenação de Formação da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do RN - ACECTURN;
● Coordenador da Região Nordeste no FCNCT/ Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares para o biênio 2011/2013;
● Membro integrante da Coordenação Executiva Nacional do FCNCT, na condição de Coordenador Nacional de Formação para o biênio 2011/2013;
EXPERIÊNCIAS VIVENCIADAS NA ÁREA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA:
● Autor do artigo “Conselho Tutelar: Desafios no entendimento, desafios no atendimento”, material integrante da publicação Violências contra crianças e adolescentes: redes de proteção e responsabilização – volume 1/ (org) Nova Pesquisa e Assessoria em Educação/ 2007 – Rio de Janeiro. ISBN 978-85-86706-14-1
Natal/julho – 2012